Descrição

SUPERLANÇAMENTO: Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 

Atualizado até a Lei nº 14.451, de 21 de setembro de 2022, e até o DOU de 30 de janeiro de 2023 

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; 

• ADI nº 4.815; 

• Enunciados do Conselho da Justiça Federal; 

• Temas Representativos da Corregedoria da Justiça Federal; 

• Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; 

• Temas com Repercussão Geral do STF; 

• Súmulas do STJ; 

• Índice remissivo; 

• Notas remissivas;

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